Direitos Trabalhistas na CLT
Entenda as regras que organizam o trabalho com carteira assinada no Brasil. Aprenda a conferir sua folha de pagamento, calcular descansos e saber exatamente o que a lei garante em cada etapa do contrato.
Like Duolingo, but for Direitos Trabalhistas na CLT. Tomo turns the whole topic into a game you play five minutes a day, until it actually sticks.
25 levels across 3 sections, about 50 minutes end to end, roughly 10 days at five minutes a day. It moves through O Dia a Dia e a Remuneração; Descansos, Licenças e Flexibilidade; and Rescisão, Proteção Social e Conflitos. It starts from scratch.
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Key ideas in Direitos Trabalhistas na CLT
- A CLT exige subordinação, habitualidade, remuneração e pessoalidade juntos
- A falta de qualquer um dos quatro elementos descaracteriza a relação de emprego padrão
- Trabalhar com total autonomia de horários sem prestar contas afasta o vínculo pela CLT
- A exigência de CNPJ para mascarar uma relação clássica de emprego é considerada fraude pela CLT
- Se há cumprimento de ordens e rotina contínua, a Justiça do Trabalho desconsidera a pessoa jurídica e aplica os direitos da CLT
- Na Justiça do Trabalho, os fatos reais do dia a dia têm peso maior que cláusulas assinadas em papel
- O princípio da primazia da realidade protege o empregado de renúncias forçadas de direitos em documentos formais
- O contrato de experiência na CLT não pode ultrapassar 90 dias no total
- Se o trabalho continua após o 90º dia sem rescisão expressa, o contrato passa a valer automaticamente por prazo indeterminado
- A Carteira de Trabalho Digital substituiu o documento físico em papel para fins de registro formal sob a CLT
- O empregador registra admissão e salário eletronicamente pelo eSocial usando apenas o CPF do contratado
- A CLT estabelece a regra geral de no máximo 8 horas de trabalho diárias
- O limite padrão semanal previsto pela CLT e Constituição é de 44 horas
- Jornadas diferentes dependem de acordos ou escalas especiais autorizadas por lei
- A CLT exige um acréscimo financeiro mínimo de 50% sobre o valor da hora normal para o trabalho extraordinário
- O adicional incide diretamente sobre o valor da hora-base do trabalhador
You've tried the other tabs
Thirty open tabs. Four facts you actually kept.
You watched. You nodded. By Sunday it was gone.
One answer, then back to scrolling.
Eight weeks. You meant to finish. You didn't.
Tomo gives Direitos Trabalhistas na CLT the Duolingo treatment: levels, streaks, and quick quizzes that test what you just learned. That game loop is what the tabs above never had, so it's the one you actually finish.
Here's what playing it feels like
A real question from this course. Take your best guess.
Para a CLT reconhecer um vínculo de emprego com carteira assinada, o que precisa acontecer no trabalho?
Get it right to open this lesson and 24 more in the app.
Where Direitos Trabalhistas na CLT takes you
- 1
O Dia a Dia e a Remuneração
- O Vínculo de Emprego na Prática
- Jornada, Intervalos e Horas Extras
- O Salário e as Linhas do Holerite
- 2
Descansos, Licenças e Flexibilidade
- Férias e Décimo Terceiro
- Regimes Especiais, Teletrabalho e Emergências
- 3
Rescisão, Proteção Social e Conflitos
- A Conclusão do Contrato de Trabalho
- Fundo de Garantia e Seguro-Desemprego
- Negociações Coletivas e a Justiça do Trabalho
3 sections · 8 units · 25 levels. Built to play, not to enroll.
Tomo is in ChatGPT
Tomo is also a ChatGPT plugin: the same playable courses, built and played inside your chat.
Add Tomo to ChatGPT- What to ask
- “Make me a Tomo course on black holes.” “Turn this chat into a Tomo course.”
- What you get
- Quick questions with instant feedback, hearts and stars, ready to play in about a minute.
- Where it goes
- No sign-up to start. Connect your Tomo account and your streak carries on in the app.
You pick the voice
Direitos Trabalhistas na CLT is taught in the Professor style: clear, structured, thorough. Want a different feel? In the app you can spin up the same topic in any of Tomo's teaching styles. Same facts, totally different vibe.
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